O BUPi (Balcão Único do Prédio) é a plataforma pública onde se identifica, se desenha no mapa (a representação gráfica georreferenciada, RGG) e se regista um prédio rústico ou misto. Em boa parte do território rústico, os limites das parcelas nunca foram desenhados num mapa oficial, e é isso que o BUPi procura resolver.
O Governo manteve gratuitos, até 30 de setembro de 2026, os atos de identificação e registo de prédios rústicos e mistos. Segundo a DECO PROTESTE, a gratuitidade valia para prédios até 50 hectares.
A DECO PROTESTE indica que, depois de setembro, cada RGG feita por técnico habilitado custa 15 € ou 10 €, consoante o número de pedidos. O registo na Conservatória é um passo à parte.
O BUPi serve para identificar o prédio rústico ou misto, quem o detém e onde ficam os seus limites. A informação pode ser consultada no portal do BUPi.
A RGG é o desenho dos limites do terreno no mapa. A partir de 1 de outubro, a DECO PROTESTE indica que cada RGG tem custo, de 15 € ou 10 €.
O Governo refere que a RGG passa a ser obrigatória nos documentos que titulam a transmissão da propriedade. A DECO PROTESTE acrescenta que também é exigida em candidaturas a apoios públicos.
Feita a RGG, o prédio é registado na Conservatória do Registo Predial. O decreto-lei criou ainda um procedimento especial para juntar prédios rústicos vizinhos numa só matriz e num só registo, pedido no Balcão BUPi.
Os valores de 15 € e 10 € vêm da DECO PROTESTE. O comunicado do Governo, de 24 de abril, não os indica, e não encontrámos o valor dos emolumentos de registo. Confirma no portal do BUPi ou no IRN.
Não encontrámos nenhuma prorrogação depois de 30 de setembro, mas a data de aplicação da obrigação nas escrituras e nos apoios deve ser confirmada no Diário da República ou junto do IRN.
Não publicamos percentagens: as que circulam variam consoante a fonte e a data. O número só vale com a fonte e o dia, e o portal oficial é o sítio para o ver.
Saber onde acaba cada parcela ajuda a decidir quem limpa, quem planta, quem recebe apoio e quem responde por um terreno abandonado. Mas o custo da georreferenciação pesa mais em quem tem pouca terra, e é essa terra que mais precisa de ter limites claros. Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico ou fiscal.
